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21 de Outubro de 2021

Prorrogação “automática” do auxílio-doença

Termo que tem gerado confusões por parte de alguns beneficiários

Ana Cristina Silveira de Carvalho, Advogado
ano passado

Um confusão tem sido causada por alguns segurados que encontram-se em benefício de auxílio-doença. Alguns acreditam que a prorrogação do benefício ocorrerá automaticamente sem que ele tenha que tomar qualquer medida. Contudo, não é isso que diz a Portaria 552 do INSS. Para prorrogação do benefício, será necessário entrar na plataforma do MEU INSS, acompanhado do atestado médico e com o número de benefício -NB em mãos, requerer a “prorrogação” do mesmo. O atestado médico, por sua vez, deverá estar de acordo com a Portaria Conjunta 13982/20, devendo estar legível e sem rasuras, com a assinatura do médico e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe, com as informações sobre a doença ou CID, e ainda, deve conter o prazo estimado de repouso necessário.

O termo “automaticamente” utilizado na referida portaria refere-se a questão de que, enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19), ocorrerão as prorrogações sem a perícia médica, somente com a apresentação do atestado médico. De acordo com a Portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática “a partir da solicitação”, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a 6 (seis) pedidos.Essa decisão conta também para os auxílios que foram concedidos por decisão judicial.

Advogada especialista em Direito Previdenciário (INSS), formada pela Uniritter Laureate Universities, Pós Graduada pela Universidade Cândido Mendes. Atuo há mais de 10 anos prestando consultoria, realizo planejamentos previdenciários que são de suma importância na orientação do melhor benefício para quem está pensando na aposentadoria. Ações tanto no âmbito administrativo junto ao INSS quanto na via judicial. Para maiores informações dos serviços por mim prestados, visite o site www.carvalhoprevidenciario.com.br, ou instagram @carvalhoprevidenciário.

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