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20 de Setembro de 2021

O afastamento decorrente de auxílio-doença vale como tempo especial no cômputo da aposentadoria?

Ana Cristina Silveira de Carvalho, Advogado
ano passado


Afinal, se o segurado que labora em ambientes insalubres ou periculosos ficar por determinado período afastado de seu trabalho em razão de doença incapacitante, esse período de afastamento será considerado para fins de aposentadoria?

Sabemos que para fins de aposentadoria sim, mas se a atividade que o afastou era especial, o período do afastamento será "computado" como período especial?

O Superior Tribunal de Justiça em 01/08/2019 publicou o acórdão de mérito dos Recursos Especiais n.º 1.759.098/RS e n.º 1.723.181/RS representativos da controvérsia repetitiva descrita no Tema 998, cuja tese foi firmada nos seguintes termos: “O Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial”.

Asim, segundo entendimento firmado pelo STJ, não há motivos para que o referido afastamento por auxílio doença previdenciário não pudesse ter o cômputo como especial.

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